Última atualização: Janeiro de 2026
Versão: 1.0
Validade: Por prazo indeterminado
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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso e Serviço ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "Cliente" ou "você") e a ROXO ("nós", "nossa" ou "Plataforma"), operadora da plataforma de gestão de marketplaces com inteligência artificial.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma ROXO, você declara que:
- Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos
- Possui capacidade jurídica para celebrar este contrato
- Tem idade igual ou superior a 18 anos
- Representa legalmente a empresa cadastrada (quando aplicável)
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, consideram-se:
- Plataforma/ROXO: Sistema de gestão de marketplaces acessível via web
- Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela ROXO, incluindo sincronização de marketplaces, gestão de pedidos, automação de mensagens, análises e relatórios
- Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma
- Conta: Perfil de acesso individual do Usuário à Plataforma
- Marketplaces: Plataformas de comércio eletrônico integradas (Mercado Livre, Shopee, Magalu, Amazon, TikTok, Shein, AliExpress)
- Assinatura: Plano contratado pelo Usuário para acesso aos Serviços
- Conteúdo do Usuário: Dados, informações, produtos, imagens e demais conteúdos inseridos pelo Usuário na Plataforma
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Funcionalidades Principais
A ROXO oferece uma plataforma integrada para gestão de vendas em múltiplos marketplaces, incluindo:
Gestão de Produtos:
- Sincronização automática de catálogos de produtos
- Atualização em massa de preços, estoque e descrições
- Gestão centralizada de inventário
- Importação e exportação de produtos
Gestão de Pedidos:
- Centralização de pedidos de todos os marketplaces
- Rastreamento de status e entregas
- Automação de processamento de pedidos
- Notificações em tempo real
Automação de Atendimento:
- Integração com WhatsApp e Meta
- Chatbot com inteligência artificial
- Respostas automáticas personalizadas
- Histórico de conversas
Análises e Relatórios:
- Dashboard com métricas de vendas
- Relatórios de performance por marketplace
- Análise de produtos mais vendidos
- Exportação de dados para análise
Integrações:
- Conexão OAuth 2.0 com marketplaces
- Webhooks para atualizações em tempo real
- API para integrações customizadas
- Sincronização com e-commerces
3.2. Disponibilidade dos Serviços
- Acesso: 24 horas por dia, 7 dias por semana (sujeito a manutenções programadas)
- SLA (Service Level Agreement): Uptime de 99,5% (excluindo manutenções programadas)
- Manutenções Programadas: Notificadas com 48 horas de antecedência
- Suporte: Disponível via e-mail e chat (horário comercial)
3.3. Limitações e Restrições
A ROXO não se responsabiliza por:
- Falhas ou indisponibilidade dos marketplaces externos
- Mudanças nas APIs de terceiros que afetem integrações
- Conteúdo de produtos cadastrados pelos Usuários
- Transações comerciais entre Usuário e compradores finais
- Políticas e regras específicas de cada marketplace
- Problemas de conectividade de internet do Usuário
4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
4.1. Requisitos para Cadastro
Para criar uma conta, você deve:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras e completas (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone)
- Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade
- Verificar seu e-mail através do link de confirmação
4.2. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é responsável por:
- Segurança da Conta: Manter credenciais de acesso confidenciais
- Atividades na Conta: Todas as ações realizadas através de sua conta
- Autenticação Multifator: Recomenda-se habilitar MFA para maior segurança
- Notificação Imediata: Informar a ROXO sobre acessos não autorizados
- Conformidade: Cumprir todos os termos de serviço dos marketplaces conectados
4.3. Contas Corporativas
Empresas podem criar contas corporativas com múltiplos usuários. O responsável legal pela conta corporativa:
- Garante que todos os usuários autorizados concordam com estes Termos
- Responde por todas as ações realizadas por usuários da conta
- Pode gerenciar permissões e acessos através do painel administrativo
4.4. Suspensão e Encerramento de Conta
A ROXO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos ou políticas da Plataforma
- Sejam utilizadas para atividades ilegais ou fraudulentas
- Apresentem inadimplência de pagamento por mais de 30 dias
- Comprometam a segurança ou integridade da Plataforma
- Utilizem a Plataforma para práticas de concorrência desleal
Notificação: O Usuário será notificado por e-mail com 15 dias de antecedência, exceto em casos de violações graves que exijam ação imediata.
5. PLANOS E PAGAMENTOS
5.1. Modelos de Assinatura
A ROXO oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados:
- Plano Básico: Funcionalidades essenciais para pequenos vendedores
- Plano Profissional: Recursos avançados e maior volume de operações
- Plano Enterprise: Solução completa com suporte prioritário e customizações
Detalhes dos planos disponíveis em: roxo.com.br/planos
5.2. Pagamentos e Faturamento
- Processamento: Pagamentos processados via Stripe (PCI-DSS compliant)
- Métodos Aceitos: Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex, Elo)
- Cobrança: Recorrente mensal ou anual (conforme plano escolhido)
- Moeda: Real brasileiro (BRL)
- Nota Fiscal: Emitida automaticamente após confirmação de pagamento
5.3. Política de Reembolso
- Reembolso: Disponível em até 7 dias após o primeiro pagamento (se não houver uso significativo)
- Cancelamento: Pode ser solicitado a qualquer momento sem multas rescisórias
- Reembolso Proporcional: Não aplicável - serviço disponível até o fim do período pago
5.4. Inadimplência
Em caso de falha no pagamento:
- Dia 1: Notificação automática por e-mail
- Dia 7: Segunda notificação e suspensão de funcionalidades premium
- Dia 15: Suspensão temporária do acesso à conta
- Dia 30: Encerramento da conta e exclusão de dados (conforme Política de Privacidade)
Reativação: Possível mediante regularização de débitos e pagamento de taxa de reativação.
5.5. Alterações de Preços
A ROXO reserva-se o direito de alterar preços com:
- Aviso prévio de 30 dias para usuários ativos
- Garantia de preço atual até o final do ciclo de cobrança vigente
- Opção de cancelamento sem penalidades antes da entrada em vigor dos novos preços
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Propriedade da ROXO
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo mas não limitado a:
- Código-fonte e arquitetura de software
- Interface de usuário e design
- Logotipos, marcas e identidade visual
- Documentação e materiais de treinamento
- Algoritmos e modelos de inteligência artificial
São de propriedade exclusiva da ROXO e protegidos por leis de direitos autorais, patentes e segredos comerciais.
É expressamente proibido:
- Copiar, modificar, distribuir ou vender a Plataforma ou qualquer parte dela
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem
- Criar obras derivadas baseadas na Plataforma
- Usar a Plataforma para desenvolver produtos concorrentes
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
6.2. Propriedade do Usuário
O Usuário retém todos os direitos sobre:
- Informações de produtos (descrições, imagens, preços)
- Dados de clientes e pedidos
- Conteúdo de mensagens e comunicações
- Relatórios e análises gerados
Licença concedida à ROXO: Ao utilizar a Plataforma, você concede à ROXO uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para:
- Armazenar, processar e exibir seu Conteúdo
- Realizar backups e garantir segurança dos dados
- Melhorar algoritmos e funcionalidades (dados anonimizados e agregados)
- Exibir estatísticas gerais e casos de uso (sem identificação específica)
6.3. Conteúdo de Terceiros
Logotipos e marcas de marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Magalu, etc.) pertencem aos respectivos proprietários. Seu uso na Plataforma destina-se apenas a identificação dos serviços integrados.
7. USO ACEITÁVEL E PROIBIÇÕES
7.1. Uso Permitido
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:
- Gestão legítima de vendas em marketplaces
- Automação de processos comerciais lícitos
- Atendimento a clientes de forma ética e legal
- Análise de dados de negócio próprio
7.2. Condutas Proibidas
É estritamente proibido utilizar a Plataforma para:
- Atividades Ilegais: Venda de produtos proibidos, falsificados ou roubados
- Fraudes: Manipulação de avaliações, preços ou estoques de forma enganosa
- Spam: Envio de mensagens não solicitadas em massa
- Abuso de APIs: Excesso de requisições, scraping não autorizado
- Violação de Direitos: Uso de marcas, imagens ou conteúdo de terceiros sem autorização
- Ataques: Tentativas de hacking, DDoS, injeção de código malicioso
- Compartilhamento de Conta: Uso por terceiros não autorizados
- Concorrência Desleal: Uso de dados para prejudicar outros vendedores
7.3. Consequências de Violações
Violações podem resultar em:
- Aviso formal por escrito
- Suspensão temporária de funcionalidades
- Suspensão total da conta
- Encerramento permanente sem reembolso
- Ações legais cabíveis
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Conformidade com LGPD
A ROXO processa dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Papéis definidos:
- ROXO como Controlador: Para dados de usuários da Plataforma
- ROXO como Operador: Para dados de clientes finais dos Usuários (pedidos de marketplaces)
8.2. Responsabilidades do Usuário como Controlador
Ao conectar marketplaces e processar dados de clientes finais, você é responsável por:
- Obter consentimentos necessários de seus clientes
- Manter Política de Privacidade adequada em suas lojas
- Cumprir obrigações da LGPD aplicáveis ao seu negócio
- Respeitar direitos de titulares de dados (acesso, correção, exclusão)
- Notificar a ROXO sobre incidentes de segurança envolvendo dados processados via Plataforma
8.3. Política de Privacidade Separada
Consulte nossa Política de Privacidade completa para detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. Compromissos da ROXO
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, incluindo:
- Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Autenticação multifator disponível
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups diários automatizados
- Testes regulares de vulnerabilidade
- Políticas de controle de acesso rigorosas
9.2. Responsabilidades do Usuário
O Usuário deve:
- Utilizar senhas fortes e únicas
- Habilitar autenticação multifator
- Não compartilhar credenciais de acesso
- Manter software antivírus atualizado
- Reportar imediatamente atividades suspeitas
9.3. Resposta a Incidentes
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais:
- Investigação imediata pela equipe de segurança
- Notificação ao Usuário em até 72 horas
- Notificação à ANPD quando legalmente exigido
- Medidas de mitigação implementadas prontamente
- Relatório de incidente detalhado fornecido
10. SUPORTE E ATENDIMENTO
10.1. Canais de Suporte
- E-mail: [email protected]
- Chat na Plataforma: Disponível após login
- Base de Conhecimento: roxo.com.br/ajuda
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
10.2. Níveis de Suporte por Plano
- Básico: Suporte via e-mail (resposta em até 48h úteis)
- Profissional: Suporte via e-mail e chat (resposta em até 24h úteis)
- Enterprise: Suporte prioritário (resposta em até 4h úteis) + gerente de conta dedicado
10.3. Escopo do Suporte
O suporte cobre:
- Problemas técnicos da Plataforma
- Dúvidas sobre funcionalidades
- Auxílio na configuração de integrações
- Resolução de erros e bugs
O suporte NÃO cobre:
- Suporte a APIs de terceiros (marketplaces)
- Problemas de internet ou infraestrutura do Usuário
- Customizações de código não realizadas pela ROXO
- Consultoria de estratégias de vendas
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Exclusão de Garantias
A Plataforma é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de:
- Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
- Adequação a um propósito específico
- Resultados comerciais específicos
- Compatibilidade com todos os sistemas
11.2. Limitação de Danos
Na máxima extensão permitida por lei, a ROXO não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupção de negócios ou perda de boa vontade
- Falhas de terceiros (marketplaces, provedores de pagamento)
- Ações ou omissões de outros usuários
Limite de responsabilidade: Em qualquer caso, a responsabilidade total da ROXO não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
11.3. Exceções à Limitação
As limitações acima não se aplicam a:
- Danos causados por dolo ou culpa grave da ROXO
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Danos pessoais causados por negligência
- Outras situações onde a lei não permita limitação de responsabilidade
12. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ROXO, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Usuário
- Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade)
- Conteúdo fornecido ou publicado pelo Usuário
- Uso indevido ou fraudulento da Plataforma
- Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
13.1. Direito de Alteração
A ROXO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para:
- Refletir mudanças na legislação
- Incorporar novas funcionalidades
- Melhorar a segurança e proteção de dados
- Ajustar práticas comerciais
13.2. Notificação de Alterações
Alterações significativas serão notificadas através de:
- E-mail enviado ao endereço cadastrado
- Aviso destacado na Plataforma
- Aviso prévio de 30 dias antes da entrada em vigor
13.3. Aceitação das Alterações
- Uso continuado da Plataforma após entrada em vigor constitui aceitação dos novos Termos
- Discordância: O Usuário pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor das alterações
14. RESCISÃO E CANCELAMENTO
14.1. Cancelamento pelo Usuário
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de:
- Painel de configurações da conta
- Solicitação via e-mail: [email protected]
Efeitos do cancelamento:
- Acesso mantido até o final do período pago
- Sem cobranças futuras
- Dados mantidos por 90 dias para eventual reativação
- Exclusão definitiva após 90 dias (conforme Política de Privacidade)
14.2. Rescisão pela ROXO
A ROXO pode rescindir o contrato imediatamente em casos de:
- Violação grave destes Termos
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Inadimplência superior a 30 dias
- Risco à segurança ou integridade da Plataforma
Notificação: Por e-mail com indicação dos motivos (exceto quando houver risco iminente)
14.3. Efeitos da Rescisão
Após rescisão/cancelamento:
- Acesso à Plataforma é imediatamente suspenso
- Dados podem ser exportados em até 30 dias (mediante solicitação)
- Obrigações de pagamento permanecem para períodos já utilizados
- Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores.
15.2. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
15.3. Cessão
O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da ROXO. A ROXO pode ceder este contrato a qualquer afiliada ou sucessora.
15.4. Ausência de Renúncia
A falha da ROXO em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia desse direito.
15.5. Comunicações
Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado. É responsabilidade do Usuário manter informações de contato atualizadas.
15.6. Idioma
Estes Termos são redigidos em português (Brasil). Em caso de tradução, a versão em português prevalecerá.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro
16.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. CONTATO
ROXO - Plataforma de Gestão de Marketplaces
Suporte Técnico:
E-mail: [email protected]
Chat: Disponível na plataforma
Ticket: Disponível na plataforma
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
18. ACEITAÇÃO
AO CLICAR EM "ACEITO" OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
- Concorda em ficar vinculado a todas as disposições aqui estabelecidas
- Tem capacidade legal para celebrar este contrato
- Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizará a Plataforma de forma ética e legal
ROXO - Gestão Inteligente de Marketplaces
Impulsionando seu negócio com tecnologia e segurança.
Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.
Vítor Martins - CTO/DPO